Quanto Ganha um Dono de Cartório?

Os emolumentos variam de Estado para Estado. Um dono de cartório ganha mais de R$ 5 milhões.



Na verdade, este valor – de R$ 5 milhões mensais – serve para pagar os salários de todos os servidores de um cartório, e não apenas do dono. Mesmo assim, é um valor considerável. O maior faturamento já registrado ultrapassa R$ 82 milhões, no Estado de São Paulo, seguido do Rio de Janeiro, Goiás, Paraíba e Minas Gerais, todos com ganhos acima de R$ 18 milhões.

Um cartório pode registrar pessoas naturais ou imóveis. Na prática, é em um cartório que começamos a ter existência civil, com a certidão de nascimento. E a vida continua com o casamento, um eventual divórcio (nem tão eventual assim: anualmente, são registrados mais de 250 mil divórcios no Brasil, contra um milhão de casamentos).

dono de cartório

Decisão do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga a seleção por concurso público para os donos de cartório – a obtenção da titularidade para os 12 mil tabelionatos do país (menos de dois por município, em média). Os antigos cartorários, no entanto, mantêm o cargo, mesmo sem terem sido titulados por concurso.

Em 2008, o CNJ determinou que 14 Estados e o Distrito Federal organizassem concursos públicos para donos de cartórios extrajudiciais – ações intermediadas por um advogado que não são levadas à Justiça. Tratam-se de medidas amigáveis, como a compra de um imóvel, ou um pouco mais belicosas, como um divórcio litigioso.

tabelião

Os lucros do cartório, quanto ganha o dono?

Engana-se, porém, quem pensa que um dono de cartório é rico. No Estado de São Paulo (que representa uma média do país), pouco mais de 17% são “receitas do Estado”; 13% são pagos para a carteira de previdência das serventias não oficializadas (com patrimônio próprio, gerado pelas contribuições previdenciárias).

No entanto, a transparência dos cartórios ainda não é uma realidade no país. o artigo 70 da Constituição Federal determina a prestação de contas pela administração direta e indireta (o Poder Legislativo), mas a fiscalização é muito vaga. Como os donos de cartório são pessoas físicas, eles não têm de mostrar balanços a ninguém.

O CNJ recebe os totais de despesas de todos os cartórios do país, mas não tem como conferir as despesas. De acordo com os dados disponíveis, mensalmente, pouco mais de 5.200 cartórios têm receitas de até R$ 5 mil, 1.427 faturam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, 2.835 faturam entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. 629 cartórios geram entre R$ 100 mil e R$ 500 mil e os 103 donos de cartórios mais favorecidos pela sorte geram mais de R$ 500 mil – alguns deles têm receita superior a R$ 5 milhões mensais.

Entre 30% e 50% destes valores são destinados à Previdência, ao Estado ou aos tribunais estaduais de justiça. O restante dos lucros é distribuído pelos donos de cartório entre a sua equipe e a manutenção e guarda dos documentos.

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