Quanto Ganha um Deputado Estadual – Salário

Um deputado estadual ganha 75% do valor dos subsídios pagos para os federais: R$ 25.300.



Muitas assembleias legislativas do país não divulgam os valores gastos com deputados estaduais e seus gabinetes. Os nomes dos servidores também não são divulgados. Uma diferença entre os parlamentares de Brasília e dos Estados: na Câmara dos Deputados, os representantes não têm direito ao uso do carro oficial (apenas membros da Mesa Diretora e alguns outros cargos); nos Estados, todos os parlamentares podem usar o carro, com direito a motorista particular.

Levantamento feito pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – revelou que os deputados estaduais ganham mais que o limite estabelecido pela legislação, de 75% dos salários dos federais. Não é permitido, mas é prática comum.

Além disto, o levantamento, quando foi possível ter acesso aos dados das assembleias legislativas e da Câmara Distrital de Brasília, demonstrou que muitos deputados estaduais são excelentes contabilistas: todos os meses, religiosamente, eles apresentam notas fiscais no valor exato da verba indenizatória a que têm direito.

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Quanto Ganha um Deputado Estadual?

Roraima tem 24 deputados estaduais e zela intensamente pela sua segurança financeira. Os presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes recebem um adicional de pouco mais de R$ 12 mil, totalizando quase R$ 36 mil mensais, muito acima do estabelecido por lei. Um detalhe: todos os parlamentares ocupam uma presidência ou vice.

As verbas destinadas aos representantes de Roraima consegue ultrapassar os valores pagos aos deputados federais; em Brasília, o teto é de pouco mais de R$ 43 mil. No Estado, ultrapassa os R$ 50 mil. O dinheiro pode ser gasto para alugar um apartamento em Boa Vista (de até R$ 6 mil), aluguel de carros e combustível (R$ 20 mil).

As viagens aéreas também podem ser mais confortáveis: viajando no próprio Estado, os deputados estaduais de Roraima recebem R$ 1.000; para outras localidades, R$ 1.800; para o exterior, R$ 2.100. A verba dos representantes em Brasília é quase a metade.

Em seis Estados, o Legislativo excedeu o limite de gastos ou ultrapassou o limite de alerta (que restringe a 2% o total de despesas com funcionários). Em Alagoas, telefones chegaram a ser cortados por falta de pagamento. Na Paraíba, a sede está fechada desde outubro.

No Pará, há pagamentos aos deputados estaduais em todo início de uma sessão legislativa. Em 2013, cada um recebeu R$ 200 mil. Em 2014, o valor dobrou: R$ 400 mil. Ainda não foram divulgados os números de 2015. O site não especifica os motivos dos pagamentos.

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Salário de Deputado Estadual

Ainda no Pará, em uma consulta a pagamentos, o site – que não informa o nome dos servidores, nem seus salários individuais – aponta salários de R$ 30 mil a R$ 34 mil mensais. Há uma explicação: até agosto de 2014, ainda não havia sido aplicado o redutor constitucional, por motivos técnicos.

Acesso à informação

A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, exige que todos os órgãos públicos mantenham em seus sites os dados relativos à folha de pagamento, com informações do nome do servidor, cargo e salário recebido.

No entanto, algumas assembleias legislativas resistem em liberar as informações. Em São Paulo, um ato da Mesa Diretora, de 2014, proíbe a casa de divulgar os nomes dos servidores. No site, consta apenas o número de matrícula. A assessoria de imprensa da instituição informou que a divulgação está impedida por determinação do Tribunal de Contas do Estado.

As assembleias legislativas estão lotadas de verdadeiras dinastias, que impedem a divulgação ou organizam suas bancadas para pressionar os governadores. Em Sergipe, o link para “transparência” só mostra o organograma e o total de despesas pessoais. Na Paraíba, um terço dos deputados estaduais pertence a famílias tradicionais – e poderosas – do Estado.

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