Quanto Ganha um Agente Comunitário de Saúde – Salário

O piso da categoria de agente comunitário de saúde é de R$ 1.014, mas muitos municípios não pagam este valor.



Em maio de 2014, depois de muitos debates (foram oito anos tramitando no Congresso Nacional), a Câmara dos Deputados aprovou lei que estabelece o piso salarial de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde de todo o país (pela jornada de 40 horas semanais), com reajustes anuais com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), além de aumentos reais de acordo com a variação do PIB (Produto Interno Bruto).

agente comunitário de saúde

Quanto Ganha um Agente Comunitário de Saúde

A União repassa este valor integralmente para as prefeituras, mas há denúncias de que diversas administrações municipais remuneram os trabalhadores abaixo de valor – e embolsam a diferença para outras despesas.

O relator do projeto, deputado federal Domingos Dutra (SDD-MA) calcula que metade das prefeituras não paga o salário integral para os agentes comunitários de saúde, utilizando uma manobra jurídica: parte do valor é destinado ao pagamento de encargos trabalhistas (devidos pelo empregador, e não pelo empregado). Os agentes também têm direito ao recebimento do adicional de insalubridade (30% do salário bruto).

agente comunitário

Como é a profissão de agente comunitário de saúde?

Os agentes comunitários de saúde são selecionados através de concurso público, para atuar junto às populações em atividades de prevenção de doenças e combate a endemias, valorização do aleitamento materno e redução da desnutrição e da mortalidade infantil.

O programa faz parte do Projeto Saúde da Família e foi criado em 1991 pelo governo federal, como parte da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal promulgada em 1988. Os primeiros agentes eram moradores da comunidade, que podiam orientar a população com mais facilidade.

Em 2010, havia mais de 300 mil agentes comunitários de saúde atuando no Brasil, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), como membros de uma equipe multidisciplinar.

O trabalho consiste principalmente em estimular a organização comunitária, estimular a discussão sobre formas de melhoria de vida da população, manter os membros da equipe (especialmente médicos e enfermeiros) informados sobre as condições gerais de saúde, orientar a comunidade para utilizar os equipamentos de saúde, registrar nascimentos e doenças de notificação compulsória, além de identificar todas as grávidas e crianças de zero a seis anos da região.agente de saúde

A mobilização

A coordenação geral da MNAS – Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde – orienta todos os membros da categoria para se organizarem em sindicatos municipais e metropolitanos, cara corrigir deturpações existentes nos contratos, como salários abaixo do piso, descumprimento da legislação trabalhista, etc.

A categoria continua lutando pelos seus direitos. A principal reivindicação atual é a melhoria das condições de trabalho e a elevação do piso para dois salários mínimos nacionais (pouco menos de R$ 1.600 mensais). A profissão é considerada fundamental para promover a saúde da população brasileira, especialmente dos grupos mais carentes.

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